Termos e Condições de Uso

1.      Objecto

1.1   As presentes Condições Gerais destinam-se a estabelecer os termos e condições pelos quais se regerá a prestação dos serviços referentes à venda “on-line” de produtos ) pela Loja Online dos Vinhos do Douro. .

1.2 Ao utilizar os serviços disponibilizados pela Loja Online Vinhos do Douro, o Cliente reconhece e aceita que serão aplicáveis,  todos os termos e condições estabelecidos nestas Condições Gerais.

1.3 A Loja Online Vinhos do Douro prestam os seus serviços em exclusivo a maiores de 18 anos de idade. Ao solicitar os serviços da Loja Online Vinhos do Douro, o Cliente declara ser maior de 18 anos.

2.    Serviços

2.1 O serviço disponibilizado pela Loja Online Vinhos do Douro consiste na manutenção on-line de um catálogo para venda de diversos produtos produzidos pela Própria bem como de diferentes Parceiros.

2.2 Os Clientes podem proceder à compra “on-line” de qualquer um desses produtos através do procedimento explicitado na cláusula 3, infra, estando sempre sujeitos às condições da cláusula 1.3, acima.

3     Procedimento

3.1 O cliente que pretenda comprar os produtos constantes do catálogo da Loja Online Vinhos do Douro deve registar-se, facultando, obrigatoriamente, os seguintes dados: nome completo, morada, morada de entrega, código postal, número de contribuinte, endereço de e-mail e telefone de contacto. Poderão vir a ser solicitados outros dados ao cliente, no momento da inscrição ou em momento posterior, caso a Loja Online Vinhos do Douro considere tais dados como úteis para a respectiva relação contratual.

3.2 A oferta da Loja Online Vinhos do Douro limita-se aos produtos constantes da sua página Web.

3.3 Cada produto tem uma ficha associada da qual constam as respectivas características e o preço de venda ao público, incluindo IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio, sendo calculados automaticamente no momento em que o produto é adicionado ao “carrinho de compras”, antes da confirmação definitiva da compra pelo Cliente.

3.4 A formalização do pedido ocorre no momento em que o Cliente confirma a encomenda no “carrinho de compras” e processa o pagamento, o Cliente receberá , um e-mail da Loja Online Vinhos do Douro a acusar a recepção da sua encomenda, nos termos indicados nesse mesmo e-mail.

4.    Pagamento das encomendas

4.1 O Pagamento das encomendas será realizado por cartão de crédito, débito , cheque ou Transferência bancária.

4.2 Caso o cliente pretenda pagar através de cartão de crédito, com a confirmação da encomenda será imediatamente imobilizado o montante equivalente ao preço total da encomenda - descontados eventuais créditos que venham a ser utilizados na conta de crédito a que estiver associado o cartão utilizado. O montante imobilizado será automaticamente convertido no pagamento final da encomenda no momento da entrega e aceitação da mesma pelo Cliente.

4.3 Caso o cliente pretenda pagar através de Cheque ou transferência bancária, será emitida uma guia de pagamento que deverá ser paga através desse mesmo sistema, dentro do prazo limite constante da guia. A Loja Online Vinhos do Douro processará a ordem de encomenda após a confirmação do pagamento feita pelo Banco em que estiver sediada a respectiva conta bancária, o que ocorrerá no prazo médio de 48 a 72 horas após o pagamento. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo limite, a ordem de encomenda será automaticamente cancelada pelo sistema informático da Loja Online Vinhos do Douro. 

5    Entrega das encomendas

5.1 A entrega das encomendas é garantida pela Loja Online Vinhos do Douro, nos exactos termos constantes do pedido e dados fornecidos pelo Cliente nos termos descritos na cláusula 3, supra. Os respectivos custos são disponibilizados ao cliente no “carrinho de compras” e discriminados no e-mail da Loja Online Vinhos do Douro de confirmação da encomenda, constando, igualmente, da factura electrónica emitida pela Loja Online Vinhos do Douro.

5.2 O  prazo de entrega das encomendas depende da disponibilidade do produto ou produtos solicitados e do respectivo meio de pagamento. Os produtos pagos por cartão de crédito são entregues no prazo  de três a quatro dias úteis contados sobre a confirmação da encomenda. Os produtos pagos pelos outros  sistemas são entregues no prazo de cinco dias úteis contados sobre a confirmação da entrada do dinheiro na conta bancária da Loja Online Vinhos do Douro. Encomendas de exportação podem demorar mais tempo.

5.3   Os prazos referidos no ponto precedente serão, sempre que possível, mais curtos, sendo o dia exacto previsto para a entrega comunicado ao cliente no e-mail das Caves de Murça de confirmação de encomenda.

5.4 As encomendas serão entregues por uma empresa de transportes (doravante transportadora) na morada de entrega indicada pelo Cliente.

5.5 As entregas realizar-se-ão no piso térreo da morada de entrega, indicada pelo Cliente nos dados de envio da encomenda, de segunda a sexta-feira , excepto feriados, entre as 09h00 e as 18h30, ou no respectivo andar, casa se trate de um apartamento e desde que haja elevador.

5.6   Por morada entende-se o endereço de entrega indicado pelo Cliente no formulário de registo da Loja Online Vinhos do Douro.

5.7 Os encargos adicionais resultantes de incorrecções e alterações posteriores à encomenda da morada serão integralmente suportados pelo Cliente.

5.8   A Transportadora procederá à entrega dos produtos na data indicada. Se a entrega não puder ser realizada, a Transportadora contactará o Cliente para tentar acordar uma nova data. 
5.9  A transferência para o Cliente do risco relativo aos produtos adquiridos ocorre no momento da recepção dos produtos pelo Cliente, ou por terceiro por aquele indicado, correndo, até esse momento, o risco por conta da Loja Online Vinhos do Douro .

6.    Garantias

6.1 Todas as reclamações do Cliente relacionadas com a entrega ou com a qualidade dos produtos, deverá ser comunicada à Loja Online Vinhos do Douro através do processo definido no site da Loja Online Vinhos do Douro na rúbrica "Trocas / Devoluções ".

6.2   Se o produto se danificar durante a entrega, o comprador deverá informar a Loja Online Vinhos do Douro desse facto no prazo de 30 dias  contados sobre recepção do mesmo, por escrito, através dos contactos referidos em 9.2.

6.3   A devolução de produtos deverá ser feita na sua embalagem e no estado original, reservando-se a Loja Online Vinhos do Douro o direito a não admitir a dita devolução se o produto não se encontrar na sua embalagem e estado original, salvo se a natureza do defeito for com isso.

6.4   O Cliente terá o direito de optar pela substituição do produto, pela reparação do mesmo, pela redução do preço ou pela resolução do contrato.

6.5   Caso se venha a verificar que o produto não tinha qualquer defeito, o Cliente será responsável pelo pagamento de todos os custos de transporte a que a devolução e a nova entrega vierem a dar lugar.

7.    Alterações

7.1 A Loja Online Vinhos do Douro poderá sem aviso prévio e unilateralmente:

a)    Modificar os preços estabelecidos na sua página, o que não produzirá quaisquer efeitos relativamente a encomendas já confirmadas pela Loja Online Vinhos do Douro

b)    Modificar os prazos de entrega dos produtos em função da respectiva    disponibilidade.

c) Alterar os conteúdos da página.

7.2 A Loja Online Vinhos do Douro não se responsabiliza por alterações contratuais e pelos danos decorrentes dessas alterações, que venham a resultar de, designadamente, situações de força maior, tais como o bloqueamento das telecomunicações, catástrofes naturais, o bloqueamento dos meios de transporte ou de aprovisionamento, greve total ou parcial, bem como alterações legislativas ou regulamentares, que tornem inteira ou parcialmente impossível a prestação dos serviços prevista nas presentes condições gerais.

8.   Resolução

8.1 O Cliente disporá de um prazo de catorze dias úteis para resolver o contrato por escrito, através dos contactos referidos em 9.2., sem incorrer no pagamento de qualquer indemnização nem em despesa alguma e sem necessidade de indicação de motivo.

8.2 Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem e estado original, em local a indicar pela Loja Online Vinhos do Douro após a comunicação de resolução referida na cláusula precedente, reservando-se a Loja Online Vinhos do Douro o direito a não admitir a dita devolução se o produto não se encontrar na sua embalagem e estado original.

8.3 Realizada a resolução do contrato e a devolução do produto nos termos referidos nas cláusulas precedentes, o valor pago pelo Cliente será devolvido.

9.   Outras disposições

9.1 Se qualquer parte ou disposição do presente acordo vier a ser considerada nula ou de nenhum efeito, manter-se-ão em vigor as restantes disposições, não sendo afectada a sua validade global, salvo se for possível concluir que as partes não teriam acordado na prestação do serviço ou fornecimento do produto se houvessem previsto a nulidade ou ineficácia da disposição em causa.

9.2 Quaisquer comunicações tendo como destinatária a Loja Online Vinhos do Douro deverão ser realizadas para os seguintes contactos:

E-mail: quim@otg-portugal.com

9.3 A Loja Online Vinhos do Douro reservam-se o direito de bloquear o acesso de quaisquer utilizadores que usem o site bem como a loja Online de forma abusiva ou irregular ou que, por qualquer outra forma, constituam uma ameaça actual ou potencial ao normal funcionamento do site, à Loja Online Vinhos do Douro ou a quaisquer terceiros.

9.4 Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Vila Real, com expressa renúncia a qualquer outro.